Começam a valer novas regras para seguro-desemprego
O Governo apresentou ontem, por meio
do Ministério do Trabalho, um manual com informações sobre as novas regras do
seguro-desemprego e do abono salarial. A partir de agora, o trabalhador terá
que comprovar vínculo com o empregador pelo menos por 18 meses nos 24 meses
anteriores à primeira vez em que requerer o seguro-desemprego.
Na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12
meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, a carência voltará
a ser de seis meses. As alterações no seguro-desemprego foram anunciadas em
dezembro do ano passado e começam a valer para quem for demitido a partir de
hoje.
Segundo o ministério, o manual tem o intuito de esclarecer de maneira
didática e prática as eventuais dúvidas dos trabalhadores e empregadores, por
meio de perguntas e respostas
“Quem sofreu desemprego antes de 28 de fevereiro de 2015, será regido
pela legislação anterior, segundo a qual é necessário ter recebido salário
relativo a cada um dos seis meses anteriores à data da dispensa, tendo direito,
nesse caso, ao benefício”, informa a cartilha.
O manual também informa que a comprovação do recebimento dos salários de
forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda
solicitações. “Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação
e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários
recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa”, diz
o documento.
Por isso, o trabalhador poderá usar outros vínculos empregatícios que
estejam dentro do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa
atual, como referência para aumentar o número de parcelas.
Agora aguardemos as possíveis mudanças nas regras previdenciárias. Lembro-me das palavras da presidente nos debates presidenciáveis, prometendo jamais repetir as medidas do governo FHC que alterou as regras do seguro-desemprego e da aposentadoria, incluindo a contribuição previdenciária para os aposentados, além do fator previdenciário que nem mesmo os servidores da própria previdência conseguem explicar.
A previdência é de longe a maior fonte de arrecadação do governo quando falamos de trabalhador sendo lesado. Mesmo o órgão mudando de nome a "farra do boi" continua nos bastidores desde a era Jorgina de Freitas ou talvez até antes, quando ainda era o INAMPS criado pelo regime militar em 1974, mudando para INPS após a fusão de todos os IAPs até chegar no INSS que foi a melhor das siglas, pois aproveitada representa bem a situação das agências lotadas, desestruturadas, de péssimo atendimento com profissionais despreparados e arrogantes, haja vista que Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) pode ou deve ser substituído facilmente por um "Inferno que Nem Satanás Suporta (INSS)."
Agora aguardemos as possíveis mudanças nas regras previdenciárias. Lembro-me das palavras da presidente nos debates presidenciáveis, prometendo jamais repetir as medidas do governo FHC que alterou as regras do seguro-desemprego e da aposentadoria, incluindo a contribuição previdenciária para os aposentados, além do fator previdenciário que nem mesmo os servidores da própria previdência conseguem explicar.
A previdência é de longe a maior fonte de arrecadação do governo quando falamos de trabalhador sendo lesado. Mesmo o órgão mudando de nome a "farra do boi" continua nos bastidores desde a era Jorgina de Freitas ou talvez até antes, quando ainda era o INAMPS criado pelo regime militar em 1974, mudando para INPS após a fusão de todos os IAPs até chegar no INSS que foi a melhor das siglas, pois aproveitada representa bem a situação das agências lotadas, desestruturadas, de péssimo atendimento com profissionais despreparados e arrogantes, haja vista que Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) pode ou deve ser substituído facilmente por um "Inferno que Nem Satanás Suporta (INSS)."
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