Entenda o que está em jogo a partir de agora...
Inicialmente mais rígidas, as mudanças foram reduzidas em votação nas comissões da Casa. Veja quais pontos estão em discussão
Cercadas de polêmicas, Medidas Provisórias (MPs) do governo federal que tratam do ajuste fiscal entrarão na pauta da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira, 5. Inicialmente mais rígidas, as mudanças foram reduzidas em votação nas comissões da Casa. Nas MPs 664/15 e 665/15, estão pontos que restringem o acesso a benefícios como o seguro-desemprego e o seguro-defeso.
As medidas têm sido criticadas tanto por oposicionistas quanto por alguns membros da base aliada. Centrais sindicais também têm visto a restrição de benefícios com críticas ao governo Dilma Rousseff (PT). Apesar disso, o líder do governo José Guimarães (PT) reforça que medidas “não retiram direitos trabalhistas”. (com agências)
Confira alguns dos pontos em discussão:
Seguro desemprego. Pelo projeto do governo, só teria direito ao benefício quem trabalhar por pelo menos dezoito meses nos dois anos anteriores à demissão. Mudanças feitas na Câmara, no entanto, reduziram a carência para doze meses nos últimos dezoito meses anteriores à data da dispensa. Antes, era necessário trabalhar apenas seis meses para requisitar o benefício.
Abono salarial. Segundo o texto do governo Dilma, o cidadão terá que trabalhar de forma contínua por pelo menos seis meses do ano para ter acesso ao benefício. Relatório da Câmara reduziu o tempo para três meses – 90 dias. Além disso, o pagamento seguirá mesma regra do 13º salário, sendo pago proporcionalmente ao tempo trabalhado. Antes, bastava trabalhar um mês por ano para ter direito ao benefício, que era de um salário mínimo integral.
Pensão por morte. Pensão para cônjuges com menos de 44 anos não será mais vitalícia, com pagamentos variando entre três e quinze anos dependendo da idade. Dependentes só receberão o benefício se quem morreu tiver contribuído na Previdência por 24 meses. Além disso, parceiros precisarão estar casados ou em união estável por pelo menos dois anos para recebimento do benefício. A MP coloca ainda uma série de restrições para o recebimento do benefício.
Seguro-defeso. Valor pago para pescadores na época de reprodução dos peixes, o auxílio só é concedido se o trabalhador possuir registro há pelo menos um ano. O governo, no entanto, queria aumentar a carência para três anos. A proposta foi rejeitada nas comissões.
Auxílio doença. O valor passa a ser uma média das últimas doze contribuições do beneficiado, ao invés de 91% do salário. Além disso, projeto do governo prevê que empresas terão que pagar custo de pelo menos trinta dias antes de o INSS assumir os pagamentos. Antes, o prazo era de 15 dias.
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