Joaquim Levy defende mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários
Como se já não bastassem as mudanças tributárias no início do ano e as possíveis alterações no seguro desemprego agora é vez da legislação trabalhista.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho.
Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Alguns analistas afirmam que ela tenha sido fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália, enquanto outros consideram este fato como uma mistificação.
Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.
Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT. Talvez esteja aí a justificativa pela qual está sempre em segundo lugar, vindo depois das súmulas do TST, Convenções Coletivas, entre outras regulamentações.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu as alterações propostas pelo governo nos benefícios trabalhistas e previdenciários em palestra nesta segunda-feira (23) em evento na Câmara de Comércio França-Brasil.
"As mudanças foram feitas para tornar esses instrumentos mais focados e mais fortes", disse o ministro.
Levy disse ainda que o déficit na conta transações correntes do país não é preocupante porque parte do rombo é coberto pelo Investimento Estrangeiro Direto (IED).
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