ECD - RETIFICAÇÃO
COMUNICADO DA RFB - 24.06.2016
Publicado em 24/06/2016
Esclarecimentos sobre a retificação da ECD
O sistema logo implementará
o Decreto 8.683/2016, quando haverá alteração nas condições de
retificação. Tal ainda não foi realizado, assim como não houve ainda a
nova regulamentação.
Enquanto não ocorrer a alteração, as retificações podem ser
efetuadas normalmente.
Não há multa em relação à escrituração
retificada.
Para ajuda na retificação, verifique o item 1.12. Substituição do Livro Digital Transmitido do Manual da ECD.
Lembre-se de que o campo 14 IND_FIN_ESC (finalidade da
escrituração substituta) do registro 0000 da escrituração deve ser 1 ou 2
(dependendo da escrituração ter NIRE -1- ou não -2) e o campo 15 COD_HASH_SUB do registro 0000 da escrituração deve conter o hash do livro a ser substituído .
1.12. Substituição do Livro Digital Transmitido
De acordo com o Decreto no 8.683, de
25 de fevereiro de 2016, todas as ECD de empresas estarão
automaticamente autenticadas no momento da transmissão e o recibo de
transmissão servirá como comprovante de autenticação.
As ECD transmitidas a partir de 26/02/2016, serão
consideradas automaticamente autenticadas, em virtude do Decreto no 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, e não poderão ser substituídas.
O procedimento de cancelamento da autenticação por
erro de fato que torna a escrituração imprestável será regulamentado por
norma do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI).
Roteiro prático para substituição do livro digital (Para ECD com NIRE ou sem NIRE):
1. Se o arquivo é o que foi assinado, remova a assinatura. A
assinatura é um conjunto de caracteres "estranhos" que fica após o
registro 9999. Basta apagar tudo que fica após tal registro. Para fazer
isso, edite a escrituração com algum editor de texto do tipo “Bloco de Notas”.
2. Corrija as demais informações no próprio editor de texto do
tipo “Bloco de Notas” ou no PVA do Sped Contábil. Se for utilizar o PVA
do Sped Contábil, importe o arquivo sem assinatura para o PVA.
3. Valide o livro no PVA do Sped Contábil utilizando a
funcionalidade Arquivo/Escrituração Contábil/Validar Escrituração
Contábil.
4. Assine.
5. Transmita.
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