O portal Sped Brasil publicou na tarde desta sexta feira 18/09 a Nota Técnica da Receita Federal do Brasil com Esclarecimentos da ECF.
ECF - Nota Técnica - Esclarecimentos
Reunião de 17/09/2015
Pessoal,
Na reunião de ontem sobre a ECF com a RFB e as empresas piloto, em
Brasília, várias solicitações forem feitas além da postergação. Esta última por
seu turno foi solicitada via Ofício encaminhado ao Secretário da Fazenda, Sr.
Jorge Rachid, e cuja resposta só deve sair na próxima semana.
Em relação às questões levantadas pelas empresas, a RFB acaba de
publicar uma nota técnica:
Assunto: Dúvidas Frequentes em Relação
ao Preenchimento da ECF
Nota Técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no 001, de 18 de
setembro de 2015. Assunto:
Dúvidas Frequentes em Relação ao Preenchimento da ECF
I – Assinatura
As informações para a assinatura da ECF constam no registro 0930 da ECF.
Importante ressaltar que os dados a serem preenchidos no registro devem ser os
mesmos dos certificados digitais utilizados para a assinatura da ECF.
II – Procuração Eletrônica
De acordo com as informações do registro 0930 da ECF: Assinatura como
procurador:
O contador pode assinar a ECF como contador e procurador. Para assinar
como procurador, é necessária a procuração eletrônica cadastrada no e-CAC. É
importante ressaltar que o serviço ECF – Escrituração Contábil Fiscal – deve
estar explicitamente habilitado na procuração eletrônica. Isso não é
automático, ou seja, se a empresa já possuía a procuração eletrônica, é
necessário solicitar a habilitação do serviço ECF. Para o preenchimento do
registro 0930 as duas linhas conterão os dados do contador (Nome e CPF,
conforme e-CPF do contador); uma com a qualificação “Contabilista” e a outra
linha com a qualificação “Procurador”.
III – Transformação
A transformação não é um evento que represente interrupção do período
para cálculo dos tributos; portanto, as opções “Resultante de Transformação”
(Código 3 do 0000.IND_SIT_INI_PER) e “Transformação” (Código 7 do 0000.
SIT_ESPECIAL) foram excluídas do registro 0000.
No caso de transformação no período (Exemplo: A empresa passa de LTDA.
para S.A.), a ECF deve ser transmitida em arquivo único para todo o período. Se
não houve situação especial, nem abertura ou início de obrigatoriedade no
período, os campos 0000.IND_SIT_INI_PER e 0000.SIT_ESPECIAL serão preenchidos
da seguinte forma:
0000.IND_SIT_INI_PER: 0 – Regular (Início no primeiro dia do ano).
0000.SIT_ESPECIAL:
0 – Normal (Sem ocorrência de situação especial ou evento).
A ECF deve recuperar os arquivos da ECD relativos à transformação (para
as empresas obrigadas a entregar a ECD), tendo em vista que, na ECD, no caso de
transformação, são transmitidos dois arquivos separados. Página 2 de 4
IV – Prejuízos Fiscais Acumulados de Períodos
Anteriores
O registro de prejuízos fiscais acumulados de períodos anteriores deve
ser feito da seguinte forma no registro M010:
1 – Código da Conta: Código da conta de prejuízos fiscais acumulados de
períodos anteriores, definido pela própria pessoa jurídica.
2 – Descrição: Descrição da conta, definida pela própria pessoa
jurídica.
3 – Data da Criação: Como a ECF inicia em 01/01/2014, pode ser utilizada
31/12/2013, como data da criação de contas da parte B com saldos antes do
ano-calendário 2014.
4 – Código de Lançamento de Origem da Conta: Não há (deixar em branco).
5 – Data Limite para Uso do Saldo da Conta: Não há (deixar em branco).
6 – Tipo de Tributo: I (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
7 – Saldo Inicial: Informar o saldo dos prejuízos acumulados de períodos
anteriores.
8 – Indicador do Saldo Inicial: D (Para prejuízos ou valores que reduzam
o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos
subsequentes).
9 – CNPJ: Preencher somente no caso da conta Prejuízos Fiscais
Acumulados de Períodos Anteriores estarem relacionados a outra pessoa jurídica.
V – Bases de Cálculo Negativas Acumuladas de
Períodos Anteriores
O registro de bases de cálculos negativas acumuladas de períodos
anteriores deve ser feito da seguinte forma no registro M010:
1 – Código da Conta: Código da conta de bases de cálculo negativas de
períodos anteriores, definido pela própria pessoa jurídica.
2 – Descrição: Descrição da conta, definida pela própria pessoa
jurídica.
3 – Data da Criação: Como a ECF inicia em 01/01/2014, pode ser utilizada
31/12/2013, como data da criação de contas da parte B com saldos antes do
ano-calendário 2014.
4 – Código de Lançamento de Origem da Conta: Não há (deixar em branco).
5 – Data Limite para Uso do Saldo da Conta: Não há (deixar em branco).
6 – Tipo de Tributo: C (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido)
7 – Saldo Inicial: Informar o saldo de base de cálculo negativa de
períodos anteriores. Página 3 de 4 8 – Indicado do Saldo Inicial: D (Para
prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de cálculo da
contribuição social em períodos subsequentes).
9 – CNPJ: Preencher no caso da conta Base de Cálculo Negativa Acumulada
de Períodos Anteriores estar relacionada a outra pessoa jurídica.
VI – Registro do Prejuízo Fiscal do Período na
Parte B do e-Lalur
Quando ocorrer um prejuízo fiscal no período (Registro M300), o
procedimento a seguir será:
1 - Criar uma conta de Prejuízos Fiscais de Períodos Anteriores no
registro M010.
2 - Registrar o saldo do Prejuízo Fiscal do período no registro M410
(Colocar o indicador de lançamento como “PF” – Prejuízo do Período).
Observação: Se houver compensação de prejuízos fiscais em períodos posteriores,
deve ser utilizada essa conta criada na parte B para compensação no registro
M300 (Linhas de código 173 e 174 do M300), com tipo de relacionamento “1” (com
conta da parte B).
VII – Registro da Base de Cálculo Negativa da CSLL
do Período na Parte B do e-Lacs
Quando ocorrer uma base de cálculo negativa no período (Registro M350),
o procedimento a seguir será:
1 - Criar uma conta de Base de Cálculo Negativa de
Períodos Anteriores no registro M010.
2 - Registrar o saldo da Base de Cálculo Negativa
do período no registro M410 (Colocar o indicador de
lançamento como “BC” – Base de Cálculo Negativa da CSLL).
Observação: Se houver compensação de base
de cálculo negativa da CSLL em períodos posteriores, deve ser utilizada essa
conta criada na parte B para compensação no registro M350 (Linhas de código 173
e 174 do M350), com tipo de relacionamento “1” (com conta da parte B).
VIII – Mudança de Contador e Mudança de Plano de
Contas no Período
Não é possível transmitir duas ou mais ECF por
motivo de mudança de contador da empresa no período ou mesmo por motivo de
mudança de plano de contas no período. Nesses casos, a ECF deve ser transmitida
em arquivo único, a menos que ocorra alguma das situações especiais previstas
no Registro 0000. Caso a pessoa jurídica tenha que
recuperar os dados da ECD, devem ser recuperados os dois arquivos da ECD
transmitidos (um para cada contador ou um para cada plano de contas). Contudo,
para que a ECF recupere os dados corretamente é necessário que os saldos finais
das contas que aparecem no primeiro arquivo (primeiro contador ou primeiro
plano de contas) sejam iguais aos saldos iniciais dessas mesmas contas que
aparecem no segundo arquivo (segundo contador ou segundo plano de contas). Se
isso não ocorrer, a ECF recuperará somente os dados do segundo arquivo e os
ajustes necessários deverão ser realizados na própria ECF (ou na ECD, por meio
de substituição). Página 4 de 4
Observação: Na ECD, existe a opção de
transferência de saldos por mudança de plano de contas por meio da utilização
do registro I157. Contudo, essa funcionalidade do registro I157, que é
recuperado no registro C157 da ECF, não está implementada na atual versão do
programa da ECF (2015). Portanto, para que a ECF recupere corretamente os
saldos dos dois planos de contas, é necessário que existam lançamentos de
transferência dos saldos das contas do plano de contas antigo para as contas do
plano de contas novo, nos registros I200/I250 da ECD. A outra opção é fazer os ajustes
necessários na própria ECF.
IX – Natureza da Operação do Registro X320
O registro X320 – Operações com Exterior (Importações) – não possui
informação de data em seus campos. Portanto, os códigos utilizados no campo
X320.COD_CNC devem ser os vigentes em 31/12/2014, para todas as operações
ocorridas durante o ano da escrituração.
X – Natureza da Operação do Registro Y520
O registro Y520 – Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de Não
Residentes – não possui informação de data em seus campos. Portanto, os códigos
utilizados no campo Y520.NAT_OPER devem ser os vigentes em 31/12/2014, para
todas as operações ocorridas durante o ano da escrituração.
XI – Transmissão do Arquivo da ECF em Versão
Anteriores
Caso o arquivo da ECF já tenha sido enviado em uma versão anterior do
programa da ECF, não há necessidade de enviá-lo novamente na versão mais
atualizada do programa da ECF.
Adicionalmente, a esta NOTA, informamos que foi encaminhado um Ofício
argumentando as dificuldades, ao Secretário da Fazenda Sr. Jorge Rachid,
solicitando uma postergação para 30/11/2015. A resposta só deve sair na próxima
semana.
abraços
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