Aumento de impostos a caminho

Ministro fala em aumento de impostos e repatriação de recursos para "arrumar a casa"

Para o ministro da Fazenda Joaquim Levy, aumento de impostos é necessário para fazer o País crescer. Segundo ele, o brasileiro vai entender que para conquistar tranquilidade na economia vai até admitir pagar um pouco mais de imposto. Medidas de contenção de gastos nos ministérios já começam a ser anunciadas hoje.

O ministro Joaquim Levy se pronunciou nesta quinta-feira, 10, um dia após a Agência de risco Standard & Poor's (S&P) ter rebaixado a nota do Brasil para grau especulativo, saindo de selo de bom pagador. Segundo ele, o Governo estuda aumento de impostos e prevê que até o final deste mês o Projeto de Lei que trata da repatriação de recursos brasileiros do Exterior deve ser votado no Senado. Com isso, ele diz que as outras agências - Moody's e Fitch - enxergarão o esforço fiscal que o Brasil está fazendo. 

Para ele, a repatriação de recursos é essencial na reforma do Imposto sobre Circulação de

Mercadorias e Serviços (ICMS). "Reformas do ICMS (interestadual) e PIS/Cofins são reformas estruturais que o Brasil tem que fazer para crescer". Com relação ao ICMS, defende que o imposto que o consumidor paga tem que ficar onde ele é consumido. "A gente sabe que os governos dos estados têm despesas para pagar e a reforma do ICMS garantirá mais recursos para os estados. O PL (da repatriação) foi enviado hoje e estamos com expectativa de votação rápida".

Para mostrar que o Governo está conseguindo economizar, Levy diz que as despesas do País estão 40% menores que as do ano passado. "Esse ano o Governo está fazendo uma economia muito grande. Esse ano, cortamos R$ 80 bilhões em relação ao orçamento votado em abril pelo Congresso. O Governo tem feito economias importantes e estará mantendo economias ano que vem". As medidas visam o alcance da meta se superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2016.

Outras medidas já anunciadas são a reforma do PIS/Cofins e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. Esta última depende de aprovação do Projeto de Lei que regulariza recursos do Exterior não declarados à Receita Federal. Segundo Levy, o Congresso deve aprovar o Projeto de Lei até o final deste mês.

Com a repatriação de recursos, a intenção é que se consiga outra reforma, a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. “Reformas do ICMS (interestadual) e PIS/Cofins são reformas estruturais que o Brasil tem que fazer para crescer. É importante o projeto de regularização que foi enviado hoje (ontem) ao Congresso no contexto da reforma do ICMS para destravar os investimentos nos estados e que o imposto pago fique onde o produto foi consumido. Isso é indispensável para o País crescer”.

Já a reforma do PIS/Cofins, diz, tem três objetivos: neutralizar o imposto fiscalmente, com a unificação; mais facilidade na hora de pagar o imposto; além de maior segurança jurídica. “Assim você facilita a realocação de recursos e aumenta o crescimento potencial do País”, explica.

Para ele, as medidas, as quais ele chama de “ponte”, vão se traduzir em um orçamento que atende a meta de superávit primário para 2016 de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e a “uma eventual fonte de novas receitas”.

Outra mudança que deve acontecer é em relação ao seguro-defeso, que é pago aos pescadores em período de pesca proibida. Sem anunciar qual será a alteração, Levy disse que esse seguro tem crescido bastante. “Alcançou R$ 3 bilhões. Uma soma significativa”.

Nota de risco

No pronunciamento, o ministro acrescentou que a S&P pode ter se precipitado ao reduzir a nota de risco do Brasil. Segundo ele, o anúncio de controle de medidas para aumentar recursos e controlar gastos até o final deste mês controlará o “afã” das demais agências de reclassificar o País - Moody’s Investidor Service e Fitch Ratings.

“Este ano o Governo está fazendo uma economia muito grande e já cortou R$ 80 bilhões em relação ao orçamento votado em abril no Congresso. Estamos economizado 40% a mais do que em relação ao ano passado”.

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