Resumo da Operação da RFB sobre a Lava Jato e reportagem sobre o uso da
ECD
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Publicado por Jorge Campos em 19 abril 2016 às 10:57 em ECD
Pessoal,
Eu ainda encontro em palestras, profissionais de TI, de contabilidade, e
até empresários, que me questionam o uso do SPED pela RFB, alegando que nunca
foram auditados, nunca receberam notificações da RFB, e que não acreditam que a
RFB esteja utilizando as informações da ECF.
Vejam a matéria de ontem sobre a Lava Jato e a ECD.
Lava Jato:
Autuações da Receita Federal já atingem R$ 1,42
bilhão
Entenda os procedimentos realizados no âmbito da investigação, que já
abrange 484 fiscalizações e diligências dentre pessoas físicas e jurídicas no
âmbito da Receita Federal. Ao final de 2015, os procedimentos fiscais em
desfavor de contribuintes vinculados à Operação Lava Jato já atingiam a cifra
de R$ 1,42 bilhão, enfatizando o caráter impessoal e republicano da
administração tributária federal, que aplica o rigor da lei a toda e qualquer
pessoa.
As autuações representam 59 procedimentos fiscais já encerrados. Outras
425 fiscalizações e diligências encontram-se em andamento, e a expectativa é de
que mais 100 procedimentos pelo menos sejam iniciados no primeiro semestre de
2016. A estimativa do setor de Fiscalização da Receita Federal é de que
aproximadamente R$ 10 bilhões sejam lançados contra pessoas físicas e jurídicas
envolvidas no esquema ao final das investigações
Histórico
A atuação da Fiscalização da Receita Federal na Operação Lava Jato teve
início no primeiro semestre de 2014, organizada à época em dois grupos
descentralizados, com foco nos contribuintes dos estados do Rio de Janeiro e
São Paulo. Em dezembro de 2014, o Ministério Público Federal forneceu à Receita
Federal chaves de acesso a processos judiciais que continham informações sobre
pessoas suspeitas de estarem envolvidas em operações de lavagem de dinheiro.
Inicialmente, o acesso foi facultado a 70 ações penais e posteriormente
ampliado para 120, com expectativa de aumentar.
Tendo em vista tratar-se de ações penais com
milhares de páginas, envolvendo dezenas de centenas de pessoas físicas e
jurídicas, os processos foram enviados para tratamento no Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) para
viabilizar a distribuição de trabalho aos auditores-fiscais encarregados de
analisar os contribuintes citados, sob o prisma do interesse fiscal. Nesse
contexto e com o aumento da abrangência da Operação, foi instituída pela
Receita Federal uma equipe especial dividida em cinco núcleos de trabalho,
quais sejam:
Núcleo Operadores; Núcleo Empreiteiras; Núcleo Diretores e afins; Núcleo
Embarcações e afins; e Núcleo Políticos.
Esse último analisa políticos com prerrogativa de foro denunciados pela
Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior
Tribunal de Justiça. Atualmente, a Receita Federal conta com 77
auditores-fiscais dedicados exclusivamente aos trabalhos decorrentes da
Operação Lava Jato, com esse número podendo aumentar à medida que as
investigações prossigam e resultem em outras irregularidades ainda não elencadas
nos autos
Receita Federal participa da Operação Passe Livre
Em novembro, a Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal,
participou da 21ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Passe Livre,
que investiga o uso de empréstimos de grandes valores em benefício de agentes
políticos. Nesta etapa apurou-se o envolvimento de um dos maiores fazendeiros
do Mato Grosso do Sul e de membros de sua família, pecuaristas e empresários do
ramo de açúcar, álcool e energia, como intermediários para a movimentação
desses valores. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e vários
mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara
Federal de Curitiba, principalmente nas cidades de Campo Grande/MS, São
Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ.
Enquanto em fases anteriores da Operação Lava Jato foram constatadas
falsas prestações de serviços entre empresas para maquiar a circulação de
recursos, nesta fase foram investigadas sucessivas contabilizações de supostos
empréstimos com o objetivo de dissimular a real circulação de recursos saídos
de instituições financeiras até os beneficiários finais dos valores, em
intrincado esquema de interposição fraudulenta e de lavagem de dinheiro.
Empréstimos contraídos pelos investigados junto a instituições financeiras
jamais eram cobrados, até que ocorriam pagamentos simulados ou mesmo o perdão
pelas próprias institui- ções financeiras credoras.
A partir desse esquema verificou-se acréscimo patrimonial indevido e não
tributado. Em alguns casos, os investigados serviram como interpostas pessoas
em repasses de valores a terceiros, supostamente atendendo a interesses de
agentes políticos.
As ações visam a encontrar, entre outros, elementos que possam
relacionar a quitação de empréstimo de R$ 12 milhões concedido em 2004 ao
principal investigado e a contratação pela Petrobras em 2009 de empresa de
engenharia vinculada à instituição financeira credora, para operação de
navio sonda. Desse contrato decorreram expressivos pagamentos e remessas
oficiais de valores a empresas offshore, na ordem de milhões de dólares, os
quais despertaram a atenção da Receita Federal que, em ação fiscal
independente, reuniu elementos de convicção de que tais empresas, de existência
apenas formal, seriam de fato controladas pelo mesmo grupo econômico
investigado, o que possivelmente também facilitou repasses, no exterior, de
vantagens indevidas a outros beneficiários do esquema investigado pela Operação
Lava Jato.
Há ainda outros fatos em apuração, cujas buscas poderão trazer novos elementos,
destacando eventos relacionados a vultosos empréstimos concedidos pelo BNDES a
empresas do grupo familiar investigado, uma delas em recuperação judicial.
Participaram da operação conjunta cerca de 25 servidores da Receita
Federal.
fonte: REVISTA FATO GERADOR - RFB 10ª EDIÇÃO
SEGUE O LINK DA MATÉRIA DO ESTADÃO DO DIA
18/04/2016: http://goo.gl/6RyFcA
SEGUE O LINK DO LAUDO: http://goo.gl/dW4pAa
REVISTA FATO
GERADOR - 10ª EDIÇÃO: http://goo.gl/xkSwLg
